Visto de Trabalho para Portugal: Tipos e Como Candidatar-se

A expansão para o mercado português oferece às empresas acesso a uma economia estável e em crescimento dentro da União Europeia, associada a custos operacionais relativamente baixos em comparação com outros países da Europa Ocidental.

O país dispõe de uma força de trabalho qualificada e multilingue, sobretudo em setores como a tecnologia, o turismo, as energias renováveis e o apoio ao cliente, e o governo incentiva ativamente o investimento estrangeiro através de incentivos, benefícios fiscais e processos de licenciamento simplificados.

É também um destino atrativo para a relocalização de trabalhadores. No entanto, para as organizações e os profissionais que optam por fazer negócios no país, é essencial compreender os procedimentos portugueses relativos a vistos e imigração. Para garantir que se mantém em conformidade e evitar multas e danos reputacionais, neste guia apresentarei todos os vistos de trabalho portugueses, os principais requisitos e a forma de solicitar cada um deles.

Quem pode trabalhar legalmente em Portugal?

Os cidadãos da UE/EEE e da Suíça podem trabalhar legalmente em Portugal sem visto ou autorização de trabalho, mas têm de registar a sua residência após 90 dias. 

Os cidadãos de países não pertencentes à UE precisam de um visto de trabalho válido e de uma autorização de residência, geralmente patrocinados por um empregador.

Os refugiados e os requerentes de asilo também podem obter um estatuto de trabalho legal, dependendo da fase do seu pedido. Os estudantes e os familiares de residentes legais podem trabalhar sob determinadas condições.

9 tipos de visto de trabalho português

Portugal disponibiliza vários vistos de trabalho de longa duração para responder a diferentes situações profissionais. Apresentamos abaixo uma visão geral das principais opções, incluindo a sua finalidade, elegibilidade e detalhes essenciais.

1. Visto de estada temporária (para trabalho de curta duração)

Este visto é ideal para profissionais que planeiam trabalhar em Portugal durante menos de um ano, como trabalhadores sazonais ou colaboradores de projetos de curta duração. 

É adequado tanto para trabalhadores por conta de outrem como para trabalhadores independentes e pode ser prolongado em condições específicas. Os requerentes têm de apresentar prova de emprego ou um contrato de prestação de serviços.

2. Visto de residência D1 para trabalho subordinado

Este é o visto habitual para quem tem uma oferta de emprego em Portugal e planeia viver e trabalhar no país a longo prazo. 

Para serem elegíveis, os requerentes têm de apresentar um contrato de trabalho e cumprir os requisitos relativos a rendimentos, alojamento e saúde. Uma vez concedido, permite ao titular solicitar uma autorização de residência após chegar a Portugal.

3. Visto de residência D2 para trabalho independente ou empreendedores

Este visto destina-se a trabalhadores independentes, nómadas digitais e empreendedores que pretendam prestar serviços legalmente ou abrir uma empresa em Portugal. Os requerentes têm de provar que dispõem de rendimentos suficientes e demonstrar a viabilidade da sua atividade empresarial ou do seu trabalho independente. É frequentemente utilizado por trabalhadores remotos e fundadores de startups.

4. Visto de transferência dentro da empresa (ICT)

Portugal disponibiliza um visto ICT para trabalhadores de países não pertencentes à UE transferidos dentro de empresas multinacionais para uma filial ou sucursal portuguesa.

Aplica-se a gestores, especialistas e estagiários, com uma permanência de até 3 anos (ou 1 ano no caso dos estagiários).

Os requerentes têm de apresentar prova de emprego anterior, um acordo de transferência e cumprir os requisitos, como um seguro de saúde, alojamento e meios financeiros.

5. Visto para atividade altamente qualificada (funções tecnológicas e especializadas)

Concebido para profissionais em funções científicas, académicas ou técnicas altamente qualificadas, este visto apoia a atração de talento de topo. 

Os requerentes têm de apresentar um contrato ou uma carta de convite de uma instituição ou entidade empregadora reconhecida em Portugal. É frequentemente utilizado para funções tecnológicas, investigadores e quadros superiores.

6. Visto Tech (para talento de startups e inovação)

O Visto Tech é uma via simplificada de residência para profissionais altamente qualificados da área tecnológica recrutados por empresas portuguesas certificadas. Ajuda a acelerar a entrada de talento no país, sobretudo para startups e empresas orientadas para a inovação. O empregador tem de ser oficialmente reconhecido ao abrigo do programa Visto Tech.

7. Visto para nómadas digitais (trabalhadores remotos / alternativa ao visto D7)

Lançado em 2022, este visto destina-se a trabalhadores remotos que aufiram pelo menos quatro vezes o salário mínimo português (cerca de €3,280/mês em 2024).

É uma excelente opção para nómadas digitais que querem viver em Portugal enquanto trabalham para um empregador estrangeiro. Ao contrário do D7, foi especificamente concebido para profissionais que trabalham à distância.

8. Cartão Azul da UE (para cidadãos de países não pertencentes à UE altamente qualificados)

Este visto concede a profissionais altamente qualificados de países não pertencentes à UE o direito de trabalhar e viver em Portugal em condições favoráveis.

Exige um contrato de trabalho válido com um salário de, pelo menos, 1,5 vezes a média nacional. 

O Cartão Azul faz parte de um programa à escala da UE, oferecendo maior flexibilidade para a mobilidade dentro da UE.

9. Visto para procura de emprego (introduzido em 2022)

Este novo visto permite-lhe entrar em Portugal por um período máximo de 6 meses para procurar emprego. Não precisa de ter uma oferta de emprego previamente, mas deve cumprir os requisitos financeiros e de alojamento. Se for contratado, pode solicitar a alteração para uma autorização de residência normal associada ao seu emprego.

Requisitos e elegibilidade para o visto de trabalho em Portugal

Eis uma síntese dos requisitos gerais e da elegibilidade para os vistos de trabalho em Portugal, com ligações para referências mais detalhadas.

Estes requisitos aplicam-se à maioria dos tipos de visto, embora os pormenores possam variar ligeiramente consoante o visto.

• Passaporte válido: Válido durante pelo menos 6 meses após a data prevista para a sua entrada em Portugal, com páginas em branco para os carimbos do visto.
• Oferta de emprego ou contrato válido: Deve ter um contrato de trabalho assinado ou uma oferta formal de emprego de um empregador português (exceto se estiver a candidatar-se a um visto para procura de emprego ou para trabalhador independente).
• Comprovativo de qualificações: Para funções qualificadas ou especializadas, apresente diplomas, certificados ou licenças profissionais. Poderá ser necessário o reconhecimento das qualificações para profissões regulamentadas.
• Ausência de antecedentes criminais: Precisará de um certificado de registo criminal sem antecedentes do seu país de origem (e de qualquer local onde tenha vivido durante o último ano).
• Seguro de saúde: Se não for imediatamente elegível para o sistema nacional de saúde português, será necessária a apresentação de um comprovativo de seguro de saúde privado para a candidatura.
• Alojamento em Portugal: É necessário apresentar provas do local onde irá viver — como um contrato de arrendamento ou um convite de um anfitrião.
• Meios financeiros suficientes: Deve demonstrar que consegue sustentar-se durante a sua estadia (especialmente se for trabalhador independente, trabalhador remoto ou estiver à procura de emprego).

Custos e validade dos vistos de trabalho em Portugal

Eis uma descrição clara dos custos e dos períodos de validade dos principais tipos de vistos de trabalho em Portugal. 

Tenha em atenção que os preços podem variar ligeiramente consoante o local ou as taxas de câmbio e que alguns centros da VFS Global podem cobrar uma pequena taxa de serviço adicional.

Como candidatar-se a um visto de trabalho em Portugal: processo em 5 passos

Para viver e trabalhar legalmente em Portugal, terá de seguir um processo de candidatura estruturado para o visto de trabalho adequado — eis como funciona, passo a passo.

Passo 1: Encontrar emprego ou preparar os documentos de trabalho

• Obtenha uma oferta de emprego ou um contrato assinado de um empregador português (ou um plano de negócios se for freelancer/empreendedor).
• Certifique-se de que o empregador regista o emprego junto das Autoridades Laborais Portuguesas, se necessário.

Passo 2: Reúna os documentos necessários

Os documentos normalmente incluem:

• Formulário de pedido de visto preenchido
• Passaporte válido (com uma validade superior a 6 meses)
• 2 fotografias recentes tipo passe
• Contrato de trabalho ou plano de trabalho como freelancer
• Comprovativo de alojamento em Portugal
• Certificado de registo criminal
• Seguro de saúde
• Comprovativo de meios financeiros.

Passo 3: Apresente o pedido no consulado português ou na VFS

• Marque uma entrevista no consulado português no seu país de origem (uma pesquisa rápida no Google indicará como fazê-lo).
• Apresente todos os seus documentos, pague a taxa do visto e conclua a recolha de dados biométricos (impressões digitais e fotografia).
• Alguns vistos podem exigir uma entrevista.

Passo 4: Aguarde a aprovação

• O processamento pode demorar entre 30 e 90 dias, dependendo do tipo de visto e do consulado.
• Se o pedido for aprovado, receberá um visto de entrada de 4 meses, que lhe permite entrar em Portugal e solicitar uma autorização de residência.

Passo 5: Viaje para Portugal e solicite uma autorização de residência

• Uma vez em Portugal, marque uma entrevista com a SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
• Apresente o pedido de autorização de residência e os documentos comprovativos.
• Após a aprovação, receberá o seu cartão de residência, válido por um período máximo de 2 anos (dependendo do tipo de visto).

Prazos de processamento do visto de trabalho português

Os prazos de processamento dos vistos de trabalho para Portugal variam normalmente entre 30 e 90 dias, dependendo do tipo de visto e do volume de pedidos no seu consulado local. 

A marcação da entrevista para a autorização de residência com a SEF (após a chegada a Portugal) pode demorar mais 1 a 3 meses. 

Alguns vistos, como o Visto para Trabalhadores Qualificados ou o Cartão Azul da UE, podem ser ligeiramente mais rápidos se o empregador tiver sido pré-aprovado.

É preferível apresentar o pedido com pelo menos 3–4 meses de antecedência para evitar atrasos.

Patrocínio do visto de trabalho de um trabalhador em Portugal

O patrocínio implica que o empregador assuma a responsabilidade de apoiar o pedido de visto do trabalhador e de garantir o cumprimento da legislação laboral portuguesa. 

Este processo é essencial para demonstrar que o emprego cumpre os requisitos legais e que a empresa é um patrocinador legítimo.

Processo de patrocínio de um visto de trabalho em Portugal

Eis um resumo do processo para as empresas que patrocinam o visto de trabalho português de um trabalhador:

1. Apresentar um contrato de trabalho válido: O empregador deve fornecer um contrato de trabalho assinado que descreva a função, o salário e as condições de emprego. Este documento é essencial para o pedido de visto.
2. Demonstrar as necessidades do mercado de trabalho (se necessário): Para determinadas funções, o empregador poderá ter de provar que a posição não poderia ser preenchida por um cidadão português ou da UE, cumprindo os requisitos de avaliação do mercado de trabalho.
3. Fornecer a documentação necessária: Os empregadores devem fornecer os documentos necessários para apoiar o pedido do trabalhador, incluindo:
   • Certidões de registo da empresa e de cumprimento das obrigações fiscais
   • Comprovativo do exercício legal da atividade da empresa em Portugal
   • Informações sobre a função e as qualificações do trabalhador
4. Apresentar o pedido ao SEF: A empresa ou o seu representante deve apresentar os documentos de patrocínio do visto juntamente com o pedido do trabalhador ao SEF.
5. Suportar os custos associados: Os empregadores poderão ter de suportar as taxas do pedido ou outros custos relacionados com o processo de patrocínio.
6. Facilitar a transição do trabalhador: Depois de o visto ser aprovado, a empresa deverá ajudar o trabalhador na mudança, no registo no SEF após a chegada e na integração no local de trabalho.

Atalho: utilize um EOR ou um serviço de relocalização de trabalhadores

Tratar do processo de pedido de visto pode ser demorado, razão pela qual muitas organizações optam por utilizar uma entidade empregadora registada ou um serviço de relocalização de trabalhadores.

Em termos técnicos, um serviço de entidade empregadora registada (EOR) é um serviço externo que atua como empregador legal dos seus trabalhadores contratados internacionalmente, enquanto mantém o controlo total sobre a gestão quotidiana. 

Os EOR tratam de vários serviços, incluindo a relocalização de trabalhadores, a garantia do cumprimento das leis de imigração e laborais, a gestão dos processos de autorização de trabalho e de visto, e a prestação de serviços de processamento salarial a nível global.

Isto torna-os num parceiro indispensável para as empresas que enfrentam os complexos requisitos legais de Portugal para a contratação de trabalhadores estrangeiros.

Em alternativa, existem serviços especializados de relocalização de trabalhadores que ajudam a gerir especificamente as mudanças. Pode consultar abaixo a nossa seleção dos melhores serviços de entidade empregadora registada em Portugal.

• Visto de trabalho para Espanha
• Visto de trabalho para a Alemanha
• Visto de trabalho para França

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Este conteúdo tem fins meramente informativos e não deve ser considerado aconselhamento jurídico. Recomendamos que siga sempre os conselhos de um advogado especializado em direito do trabalho ou de um parceiro EOR antes de tomar quaisquer decisões de contratação de colaboradores em Portugal.