Se a sua organização está a planear contratar ou transferir funcionários para o Canadá, terá de cumprir todas as leis de imigração e laborais do Canadá, para evitar potenciais penalizações e outras consequências negativas. Neste guia rápido, vou apresentar-lhe uma introdução ao processo básico de obtenção de autorizações de trabalho e vistos no Canadá, para o orientar na direção certa.
Explicarei também os diferentes tipos de autorizações de trabalho e vistos disponíveis no Canadá e responderei a muitas perguntas frequentes sobre os processos de candidatura.
Ajudar os seus funcionários a obter autorizações de trabalho e vistos pode ser um processo complicado — especialmente se ainda não estiver familiarizado com os requisitos legais do Canadá —, mas não tem de o ser. Trabalhar com um empregador oficial (EOR) no Canadá pode ajudar a minimizar estes riscos e garantir que a sua empresa cumpre a legislação em todas as áreas.
Porque é importante cumprir as regras de imigração canadianas?
O cumprimento das regras de imigração canadianas é fundamental tanto para os empregadores como para os indivíduos.
Para os empregadores, o cumprimento das regras de imigração:
- Reduz o risco de multas avultadas por incumprimento
- Evita consequências legais, como possíveis proibições de contratar trabalhadores estrangeiros no futuro
- Elimina a possibilidade de danos à reputação da empresa resultantes de práticas empresariais não conformes
- Demonstra o compromisso da organização com práticas de emprego legais e justas.
Para os indivíduos, o cumprimento dos regulamentos canadianos:
- Garante que a sua permanência no Canadá é legal
- Elimina qualquer receio de deportação ou penalizações
- Aumenta as possibilidades de prolongar as suas autorizações ou de solicitar residência permanente
- Permite o acesso a benefícios sociais e direitos atribuídos aos trabalhadores, como cuidados de saúde e proteção laboral.
Quem pode trabalhar legalmente no Canadá?
No Canadá, a autorização de trabalho é simples para os cidadãos canadianos e os residentes permanentes — são elegíveis para trabalhar sem autorizações adicionais. No entanto, para os cidadãos estrangeiros, o processo é mais complexo e exige uma atenção cuidadosa aos requisitos relativos a vistos e autorizações de trabalho.
Qualquer pessoa que não seja cidadã canadiana ou residente permanente necessita de uma autorização de trabalho válida para ser empregada no Canadá.
Estas autorizações de trabalho são emitidas com base em condições específicas, como o tipo de trabalho, a elegibilidade do empregador e as qualificações do trabalhador. Conhecer estes critérios antecipadamente ajuda a garantir um processo de contratação mais simples e a prevenir potenciais problemas de conformidade no futuro.
Compreender as autorizações de trabalho e os vistos canadianos
Para os profissionais de RH que gerem contratações internacionais, é fundamental compreender a distinção entre autorizações de trabalho e vistos no Canadá.
Qual é a diferença entre uma autorização de trabalho e um visto no Canadá? Em suma, um visto permite a entrada de um cidadão estrangeiro no Canadá, enquanto uma autorização de trabalho o autoriza a trabalhar no país sob condições específicas.
Um visto é essencialmente um documento de viagem que concede autorização para entrar no Canadá. Existem diferentes tipos de vistos canadianos, nem todos permitindo trabalhar.
Por exemplo, um visto de residente temporário (ou seja, um visto de visitante) permite a entrada para turismo ou estadias curtas, mas não concede o direito de trabalhar.
Por outro lado, uma autorização de trabalho não é um documento de viagem; trata-se antes de uma autorização específica para trabalhar no Canadá, normalmente emitida com determinadas limitações, como o tipo de emprego, o empregador ou a localização.
As autorizações de trabalho são válidas por um período limitado e têm de ser renovadas ou objeto de uma nova candidatura se a situação do trabalhador mudar ou se a autorização caducar.
Sugestão importante: Tudo isto pode tornar-se um pouco complicado, por isso aconselho-o a recorrer a uma empresa de consultoria de RH no Canadá.
Tipos de autorizações de trabalho no Canadá
A escolha da autorização de trabalho adequada depende da natureza do emprego, das qualificações do trabalhador e das necessidades do empregador. Apresentamos abaixo uma visão geral dos principais tipos de autorizações de trabalho disponíveis para cidadãos estrangeiros no Canadá, cada uma com o seu próprio conjunto de condições e requisitos de elegibilidade.
Autorização de trabalho aberta
Uma autorização de trabalho aberta permite ao titular trabalhar para qualquer empregador no Canadá e não o vincula a um emprego ou empresa específicos.
Esta autorização é ideal para candidatos que desejem explorar várias oportunidades de emprego ou que necessitem de flexibilidade, uma vez que não é específica para um emprego. No entanto, a elegibilidade está frequentemente limitada a determinadas categorias, como cônjuges ou parceiros em união de facto de trabalhadores qualificados ou recém-licenciados ao abrigo do programa de Autorização de Trabalho Pós-Graduação.
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Autorização de Trabalho Específica para um Empregador
A Autorização de Trabalho Específica para um Empregador (por vezes denominada autorização de trabalho fechada) está limitada a um único empregador, emprego e local.
Esta autorização exige que a empresa contratante conclua determinadas etapas antes de a autorização ser emitida, incluindo frequentemente uma Avaliação de Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA) para demonstrar a necessidade de um trabalhador estrangeiro. Este tipo de autorização é habitualmente utilizado para contratações internacionais em áreas especializadas ou com escassez de competências.
Autorização de Trabalho do Programa de Mobilidade Internacional (IMP)
O Programa de Mobilidade Internacional (IMP) permite que trabalhadores estrangeiros entrem no Canadá sem uma LMIA quando o emprego serve os interesses económicos, culturais ou competitivos mais amplos do Canadá.
Esta autorização pode ser utilizada por trabalhadores transferidos dentro da mesma empresa, funcionários de empresas com acordos recíprocos ou trabalhadores abrangidos por acordos de comércio livre. O IMP simplifica o processo para empresas que contratam profissionais qualificados que apoiam os compromissos internacionais do Canadá.
Autorização de Trabalho para Transferência Dentro da Mesma Empresa
A Autorização de Trabalho para Transferência Dentro da Mesma Empresa (ICT) destina-se a funcionários de empresas multinacionais que estão a ser transferidos para uma filial, empresa afiliada ou subsidiária no Canadá, estando isenta de LMIA.
Esta autorização permite às empresas transferir para o Canadá pessoal executivo, de gestão ou com conhecimentos especializados sem uma LMIA. É uma excelente opção para empresas que estão a expandir a sua presença no Canadá ou que necessitam de conhecimentos específicos nas suas operações canadianas.
Autorização de Trabalho Pós-Graduação (PGWP)
A Autorização de Trabalho Pós-Graduação (PGWP) permite que estudantes internacionais que tenham concluído um programa elegível numa instituição canadiana trabalhem no Canadá.
Esta autorização aberta oferece aos recém-licenciados a flexibilidade de trabalharem para qualquer empregador, tornando-a uma opção atrativa para quem procura adquirir experiência profissional no Canadá.
Autorização de Trabalho para Intercâmbios Académicos
A Autorização de Trabalho para Intercâmbios Académicos aplica-se a cidadãos estrangeiros envolvidos em atividades académicas, como investigadores, professores ou professores convidados, que pretendam trabalhar temporariamente numa instituição de ensino canadiana.
Este tipo de autorização apoia a partilha de conhecimentos e a colaboração entre o Canadá e outros países e pode exigir ou não uma LMIA, dependendo das especificidades do intercâmbio.
Autorização de Trabalho do Programa para Trabalhadores Estrangeiros Temporários (TFWP)
O Programa para Trabalhadores Estrangeiros Temporários (TFWP) ajuda a colmatar a escassez de mão de obra no Canadá, permitindo que os empregadores contratem trabalhadores estrangeiros quando não estão disponíveis cidadãos canadianos ou residentes permanentes qualificados.
O TFWP exige uma LMIA para demonstrar a necessidade de um trabalhador estrangeiro para a função específica, sendo uma escolha comum para setores que enfrentam uma escassez persistente de mão de obra.
Quais são os Requisitos de Elegibilidade para uma Autorização de Trabalho Canadiana?
Para se qualificarem para uma autorização de trabalho canadiana, os candidatos devem cumprir determinados requisitos de elegibilidade estabelecidos pela Imigração, Refugiados e Cidadania do Canadá (IRCC). Estes requisitos garantem que os candidatos têm uma intenção clara de cumprir as leis canadianas e que o seu emprego no Canadá contribuirá positivamente para a força de trabalho.
Eis os principais critérios de elegibilidade:
- Comprovativo de uma oferta de emprego: O candidato deve ter uma oferta de emprego de um empregador canadiano (para autorizações de trabalho específicas para um empregador) ou cumprir os requisitos de elegibilidade para uma categoria de autorização de trabalho aberta.
- Intenção de sair do Canadá: O candidato deve demonstrar a intenção de sair do Canadá quando a sua autorização de trabalho expirar, salvo se tiver obtido o direito de permanecer por mais tempo através de outros meios.
- Comprovativo de apoio financeiro: Os candidatos devem demonstrar que dispõem de fundos suficientes para se sustentarem a si próprios e a quaisquer familiares acompanhantes durante a sua permanência no Canadá.
- Ausência de registo criminal: Os candidatos devem apresentar um certificado de registo criminal para confirmar que não têm antecedentes criminais que possam representar um risco para a sociedade canadiana.
- Exame médico: Alguns candidatos poderão ter de realizar um exame médico para garantir que não têm problemas de saúde que possam colocar em risco a saúde pública ou impor uma pressão excessiva sobre o sistema de saúde do Canadá.
- Cumprimento das leis canadianas: Os candidatos devem concordar em respeitar as leis canadianas durante toda a sua permanência.
- Ausência de violações anteriores das leis de imigração: Os candidatos que tenham violado anteriormente as leis de imigração no Canadá ou noutro país poderão enfrentar dificuldades quanto à sua elegibilidade.
Para além destes requisitos gerais, existem também requisitos adicionais consoante o candidato esteja a solicitar uma autorização de trabalho a partir do estrangeiro ou a partir do Canadá.
Os candidatos que apresentem o pedido a partir do exterior do Canadá poderão estar sujeitos a diferentes prazos de processamento, requisitos de documentação e procedimentos de entrada.
Entretanto, as pessoas que já se encontram no Canadá ao abrigo de determinadas autorizações ou estatutos poderão ser elegíveis para apresentar o pedido a partir do país, simplificando frequentemente algumas partes do processo.
Como obter uma autorização de trabalho no Canadá
Para trabalhar legalmente no Canadá, os cidadãos estrangeiros devem solicitar as suas autorizações de trabalho de forma independente; o processo de candidatura não é concluído através do empregador.
Embora os empregadores desempenhem um papel de apoio, especialmente no caso das autorizações de trabalho específicas para um empregador, cabe ao indivíduo concluir o pedido de autorização de trabalho.
Para funções que exigem uma autorização de trabalho específica para um empregador, o empregador deve primeiro obter uma Avaliação do Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA). Este documento, emitido pelo Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá (ESDC), demonstra que a contratação de um trabalhador estrangeiro é necessária devido à falta de trabalhadores canadianos disponíveis para a função.
Depois de a LMIA ser aprovada, o trabalhador pode incluí-la no seu pedido de autorização de trabalho, juntamente com outros documentos exigidos, como o comprovativo de emprego, o comprovativo de apoio financeiro e quaisquer certificados médicos ou de registo criminal necessários.
Apresentar uma Avaliação do Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA)
Para os empregadores canadianos que pretendem contratar um trabalhador estrangeiro, a apresentação de uma Avaliação do Impacto no Mercado de Trabalho (LMIA) é um requisito fundamental.
A LMIA é um documento que demonstra ao Governo do Canadá que não existem cidadãos canadianos ou residentes permanentes qualificados disponíveis para ocupar uma determinada posição. Ao apresentar uma LMIA, o empregador demonstra uma necessidade genuína de talento internacional para responder às exigências da empresa.
Para obter uma LMIA, o empregador deve apresentar provas de que foram realizados esforços para recrutar trabalhadores canadianos, incluindo a divulgação da oferta de emprego e a realização de entrevistas com candidatos canadianos, se possível. Este processo ajuda a garantir que a contratação de trabalhadores estrangeiros é um último recurso, em consonância com o compromisso do Canadá de dar prioridade ao talento local.
Depois de aprovada, a LMIA pode ser fornecida ao trabalhador estrangeiro para apoiar o seu pedido de autorização de trabalho.
Preencher a LMIA de forma exata e completa é fundamental, uma vez que constitui uma etapa significativa para permitir que um trabalhador estrangeiro trabalhe legalmente no Canadá.
Tipos de vistos para entrar no Canadá
Ao contratar ou relocalizar talento internacional, é essencial compreender os diferentes tipos de vistos que poderão ser aplicáveis, uma vez que nem todos estão relacionados com o emprego.
Eis uma visão geral dos principais tipos de vistos que permitem às pessoas entrar no Canadá:
Visto de residente temporário (TRV)
Um visto de residente temporário (TRV), também conhecido como visto de visitante, é exigido aos cidadãos estrangeiros de países cujos cidadãos necessitam de visto e que pretendam entrar no Canadá para estadias de curta duração. Embora este visto não permita ao titular trabalhar, permite-lhe visitar temporariamente o Canadá.
O TRV é ideal para cidadãos estrangeiros que participem em reuniões de negócios, conferências ou que explorem futuras oportunidades no Canadá.
Visto para nómadas digitais
O visto para nómadas digitais é uma nova categoria de visto para trabalhadores remotos que pretendam viver temporariamente no Canadá enquanto trabalham para um empregador não canadiano. Embora este visto não conceda o direito de trabalhar para um empregador canadiano, permite aos nómadas digitais viver a experiência do Canadá enquanto mantêm o seu trabalho remoto.
Esta categoria de visto é particularmente atrativa para trabalhadores independentes digitais, consultores e outros profissionais que trabalham remotamente.
Autorização de estudo
Uma autorização de estudo permite que cidadãos estrangeiros estudem numa instituição de ensino designada no Canadá em programas com duração superior a seis meses. Embora se destine principalmente a fins académicos, os estudantes com uma autorização de estudo também podem trabalhar a tempo parcial dentro ou fora do campus.
Após a conclusão dos estudos, muitos estudantes podem candidatar-se a uma Autorização de Trabalho Pós-Graduação (PGWP), o que lhes permite adquirir experiência profissional no Canadá.
Visto de residente permanente
Um residente permanente (visto de RP) concede a cidadãos estrangeiros o direito de viver e trabalhar no Canadá por tempo indeterminado. O estatuto de residente permanente oferece vários benefícios, incluindo acesso a serviços sociais, cuidados de saúde e a possibilidade de solicitar a cidadania canadiana depois de cumprir os requisitos de residência.
Os residentes permanentes não precisam de uma autorização de trabalho separada, uma vez que o seu estatuto lhes permite trabalhar livremente no Canadá.
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Países isentos de visto
Alguns países têm acordos de isenção com o Canadá que permitem aos seus cidadãos entrar sem visto para estadias curtas, normalmente até seis meses.
Os cidadãos de países isentos de visto podem ainda precisar de uma Autorização Eletrónica de Viagem (eTA) para entrar no Canadá por via aérea, mas não necessitam de um Visto de Residente Temporário (TRV) para visitas de curta duração. No entanto, se tencionarem trabalhar, precisarão de uma autorização de trabalho válida.
Utilize um EOR para evitar o stress do cumprimento das obrigações de imigração
Conhecer os requisitos de imigração e laborais do Canadá pode ser um desafio, especialmente ao contratar trabalhadores estrangeiros. Uma solução prática que recomendo vivamente é estabelecer uma parceria com um Empregador de Registo (EOR), um serviço de terceiros que gere, em nome das empresas, as complexidades do emprego internacional.
Um EOR atua como o empregador oficial dos seus trabalhadores contratados internacionalmente, tratando de responsabilidades essenciais como o cumprimento das obrigações de imigração, a observância da legislação laboral, os pedidos de autorizações de trabalho e vistos e os serviços de processamento de salários a nível global.
As vantagens de estabelecer uma parceria com um serviço EOR incluem:
- Acompanhamento contínuo do cumprimento das obrigações: O EOR acompanha continuamente a legislação de imigração e laboral, garantindo que a sua empresa se mantém atualizada relativamente a quaisquer alterações regulamentares que possam afetar o estatuto dos seus trabalhadores.
- Cobertura de seguro contra a classificação incorreta: Um EOR ajuda a proteger contra riscos de classificação incorreta, oferecendo cobertura e apoio caso as classificações dos trabalhadores sejam contestadas. Isto é especialmente valioso para empresas que não estejam familiarizadas com as classificações laborais canadianas.
- Experiência na contratação internacional: Os EOR são especialistas em contratação internacional e fornecem informações valiosas sobre práticas laborais locais, impostos e cumprimento das obrigações legais. Ao tirar partido da sua experiência, as empresas podem concentrar-se nas atividades principais do negócio sem o stress adicional de terem de lidar com o cumprimento das obrigações de imigração.
A utilização de um EOR não só simplifica o processo de contratação de trabalhadores estrangeiros, como também proporciona tranquilidade, sabendo que todas as questões relacionadas com a imigração e a legislação laboral são tratadas por especialistas. Essencialmente, são um aliado poderoso para garantir uma contratação internacional conforme, simplificada e eficiente.
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Conclusão
Contratar ou relocalizar talento para o Canadá pode ser uma oportunidade gratificante para as empresas que estão a expandir a sua força de trabalho global, mas também exige uma abordagem cuidadosa relativamente aos requisitos de conformidade e imigração.
A melhor abordagem é manter-se informado e procurar apoio especializado quando necessário. Recorrer a um EOR pode proporcionar tranquilidade, especialmente ao lidar com as complexidades da legislação canadiana em matéria de imigração e emprego. Desta forma, pode concentrar-se em atrair os melhores talentos sem o stress adicional dos desafios de conformidade.
Para obter apoio adicional nas suas operações no Canadá, uma empresa de consultoria de RH sediada em Toronto também poderá ser adequada às suas necessidades.
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Este conteúdo destina-se apenas a fins informativos e não deve ser considerado aconselhamento jurídico. Recomendamos que siga sempre os conselhos de um advogado especializado em direito do trabalho ou de um parceiro EOR antes de tomar qualquer decisão de contratar trabalhadores no Canadá.